| Projeto: |
|
PL 188 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-188/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0188-2019 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CHURRASQUEIRA NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BAR / CALCADA / CHURRASQUEIRA / CIRCULACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LANCHONETE / PADARIA / PEDESTRE / PROIBICAO / RESTAURANTE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1379-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | SGP2 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/10/2019 | |
|
| Encerramento: |
|
10/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |